Declaração Utilidade Pública MUNICIPAL

PROJETO DE LEI  N.º 131/2005

PROCESSO C.M. N.º 284/2005

Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a UNIAP (Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer)”.

Autores:  Vereadores Celso Zoppi – PT

                  Reinaldo Chiconi – PV

 

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria dos Vereadores Celso Zoppi e Reinaldo Chiconi e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer  – UNIAP, inscrito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Americana sob o nº 2881, folhas 22, A-8 e CNPJ nº 059.16449/0001-18.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Dr. Antônio A. Lobo, em 09 de setembro de 2005.

CELSO  ZOPPI

VEREADOR – PT

REINALDO CHICONI

VEREADOR – PV

JUSTIFICATIVA

A UNIAP – Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer, foi fundada em 12 de agosto de 2003. É uma Associação Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, localiza-se à Rua Piauí nº 537, Jd. Colina neste Município.

            A UNIAP tem por finalidade promoção gratuita da saúde aos Portadores de Neoplasia (Câncer), promover trabalhos de orientação e conscientização acerca da doença por meio de palestras, visando o esclarecimento da população em geral.

            O projeto pretende atender as necessidades emergentes para o trabalho do Câncer proporcionando melhora na qualidade de vida do paciente e buscando suprir as dificuldades do cuidador do paciente e sua família para que sua atenção fique direcionada ao paciente em tratamento. A equipe tem como compromisso ampliar os serviços de atendimento proporcionando diversificação das ações/atividades oferecidas e aumentar a capacidade de atendimento de 40 para 60 pacientes ao mês, e a curto prazo , atendendo adultos, idosos ( à partir de 18 anos), ambos os sexos e familiares.

            Pela importância que a UNIAP tem para Americana e por já ter “demonstrado trabalho” junto à população, entendemos que esta Casa de Leis deve empenhar seu apoio à Entidade e, uma das maneiras é declarando-a de utilidade pública.

 

CONCLUSÃO

Concluindo, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja afinal deliberado e aprovado na devida forma regimental.

Plenário Dr. Antônio A. Lobo, em 09 de setembro de 2005.

 

CELSO  ZOPPI

VEREADOR – PT

REINALDO CHICONI

VEREADOR – PV

 

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