DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA UNIAP – UNIDADE DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER

LEI Nº 13.527, DE 29 DE ABRIL DE 2009

(Projeto de lei nº 674, de 2008, do Deputado Chico Sardelli – PV)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:

Art. 1º – É declarada de utilidade pública a Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer – UNIAP, com sede em Americana.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.

a) BARROS MUNHOZ – Presidente

Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.

a) Marcelo Souza Serpa – Secretário Geral Parlamentar

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